IMPOSTO DE RENDA 2026

A Receita Federal iniciou em 23 de março de 2026 o período de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao ano-calendário de 2025, com prazo final em 29 de maio de 2026. Médicos cooperados anestesiologistas da Coopanest-GO devem ficar atentos às novidades e particularidades fiscais que impactam diretamente suas obrigações de declaração, desde a substituição da DIRF até a correta declaração de sobras líquidas e cota-capital, visando a conformidade e a otimização tributária.

IRPF 2026: um panorama essencial para o cooperado

A Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026, referente aos rendimentos de 2025, traz importantes atualizações e a manutenção de regras cruciais para a conformidade fiscal. Para os médicos cooperados, a compreensão detalhada dessas normas é fundamental para evitar inconsistências e garantir a correta apuração do imposto devido ou da restituição. O programa gerador da declaração está disponível para download desde 20 de março de 2026, permitindo que os contribuintes iniciem o preenchimento antes mesmo do prazo oficial de entrega.

Prazos e obrigatoriedade da declaração

O período para a entrega da declaração do IRPF 2026 se estende de 23 de março a 29 de maio de 2026. É importante que os cooperados fiquem atentos e não percam esse prazo para evitar multas e complicações com a Receita Federal. A obrigatoriedade de declarar recai sobre aqueles que, em 2025, receberam rendimentos tributáveis acima de R$35.584,00. Além disso, a faixa de isenção foi ampliada, beneficiando contribuintes com rendimentos de até R$3.036,00 mensais, que desfrutam de um desconto automático de R$564,00, conforme informações da Receita Federal, onde estão detalhados todos os prazos e as informações oficiais.

Novidades e modernização fiscal para 2026

O IRPF 2026 marca um período de transição e modernização nas obrigações acessórias, com o objetivo de simplificar e aprimorar o cruzamento de dados pela Receita Federal. Essas mudanças impactam diretamente a forma como as informações são reportadas e exigem atenção redobrada dos profissionais da saúde.

Fim da DIRF e a ascensão do eSocial e EFD-Reinf

Uma das principais alterações é o fim da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF). A partir de 2026, as informações que antes eram prestadas via DIRF serão substituídas pelo eSocial e pela Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Essa transição visa unificar e digitalizar as obrigações fiscais, tornando o processo mais eficiente e transparente. 

Receita Saúde: obrigatoriedade para autônomos

A obrigatoriedade do Receita Saúde para profissionais autônomos é outra novidade relevante. Esse sistema visa aprimorar o controle e o cruzamento de dados de despesas médicas, exigindo que os profissionais da saúde reportem informações detalhadas sobre os serviços prestados. Para médicos anestesiologistas cooperados que atuam como autônomos, a correta alimentação deste sistema é fundamental para evitar inconsistências com as declarações de seus pacientes, garantindo-lhes a dedutibilidade das despesas médicas. 

A atuação em cooperativas de trabalho médico, como é o caso da Coopanest-GO, confere aos anestesiologistas particularidades tributárias que exigem conhecimento aprofundado para a correta declaração do IRPF. A legislação cooperativista, em conjunto com as normas da Receita Federal, define um tratamento específico para rendimentos e movimentações financeiras.

Tributação de rendimentos x sobras líquidas

A distinção entre rendimentos tributáveis e as chamadas "sobras líquidas" é um ponto central para os cooperados. As sobras líquidas, que representam a devolução de custos aos cooperados, não são consideradas lucro e, portanto, não são tributáveis como rendimento. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a jurisprudência consolidada têm reforçado esse entendimento, reconhecendo que as sobras são um retorno de valores já pagos pelos cooperados para a manutenção da cooperativa, e não um ganho de capital. A Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo, e o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), em seus artigos específicos sobre cooperativas, corroboram essa interpretação.

É fundamental que o cooperado declare corretamente os valores recebidos da cooperativa, separando o que é rendimento tributável (pró-labore, por exemplo) do que são sobras líquidas. A Coopanest-GO fornece para todos os seus cooperados um informe de rendimentos detalhado que discrimina esses valores, facilitando o preenchimento da declaração.

Livro-Caixa e Despesas Dedutíveis

Para os médicos anestesiologistas que atuam como autônomos ou que recebem rendimentos de múltiplas fontes pagadoras, a utilização do Livro-Caixa é uma ferramenta essencial para a otimização fiscal. O Livro-Caixa permite a dedução de despesas necessárias para a manutenção da atividade profissional, reduzindo a base de cálculo do Imposto de Renda. Entre as despesas dedutíveis, destacam-se:

• Seguros profissionais;
• Cursos de atualização e especialização;
• Anuidades de conselhos de classe (que no caso dos cooperados da Coopanest-GO já têm esse valor custeado pela cooperativa conforme aprovado em assembleia);
• Materiais e equipamentos de uso profissional;
• Aluguel de consultório ou sala cirúrgica;
• Salários de secretárias e outros funcionários, com encargos sociais.

A correta escrituração do Livro-Caixa, com a guarda de todos os comprovantes, é vital para justificar as deduções em caso de fiscalização. A dedução de despesas pode impactar significativamente a alíquota efetiva, especialmente para aqueles que se enquadram na alíquota máxima de 27,5% devido a múltiplas fontes pagadoras.

DMED e cruzamento de dados

A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) é uma obrigação acessória que exige das pessoas jurídicas e equiparadas que prestam serviços de saúde a informação sobre os pagamentos recebidos de pessoas físicas. Para o médico cooperado, isso significa que a Receita Federal possui um robusto sistema de cruzamento de dados. As informações declaradas pelo cooperado em seu IRPF devem estar em consonância com o que foi reportado pelas fontes pagadoras (hospitais, clínicas, planos de saúde) e pela própria cooperativa. Qualquer divergência pode gerar uma malha fina e a necessidade de retificação da declaração.

Cota-Capital na Cooperativa

A cota-capital, valor integralizado pelo cooperado ao ingressar na cooperativa, representa sua participação no capital social da entidade. Esse valor deve ser declarado na ficha de Bens e Direitos do IRPF, no Grupo 03 – Participações Societárias, sob o Código 02 – Quotas ou capital de empresa. É importante informar o valor total da cota-capital, sem considerar eventuais rendimentos ou sobras que possam ter sido capitalizados, pois esses possuem tratamento distinto.

Tributação de investimentos e outros rendimentos

Além dos rendimentos da atividade profissional, os cooperados devem ficar atentos à tributação de outros tipos de ganhos, especialmente em um cenário de diversificação de investimentos.

Criptomoedas e Dividendos

A Receita Federal tem intensificado a fiscalização sobre ativos digitais. Ganhos de capital com a venda de criptomoedas estão sujeitos à tributação de 15%, dependendo do volume de operações e do lucro obtido. Da mesma forma, rendimentos de dividendos, embora isentos para a pessoa jurídica que os distribui, podem ter tratamento específico na declaração do IRPF, sendo importante verificar a fonte pagadora e o tipo de rendimento. A alíquota de 10% para dividendos é um ponto de atenção para investidores.

Calendário de restituições e novidades

Para os cooperados que têm direito à restituição do IRPF, a Receita Federal estabeleceu um calendário de pagamentos. As restituições serão realizadas em lotes, nas seguintes datas:

• 1º Lote: 29 de maio de 2026
• 2º Lote: 30 de junho de 2026
• 3º Lote: 31 de julho de 2026
• 4º Lote: 28 de agosto de 2026

Uma novidade para o IRPF 2026 é a restituição automática com cashback. Cerca de 4 milhões de contribuintes poderão receber a restituição de forma mais ágil, totalizando aproximadamente R$500 milhões. Essa modalidade visa simplificar o processo para um grupo específico de contribuintes, agilizando o recebimento dos valores devidos.

Ressalvas importantes

A complexidade da legislação tributária exige atenção constante. É sempre recomendável buscar o auxílio de um profissional contábil especializado em cooperativas e na área da saúde. A correta interpretação das normas e o preenchimento adequado da declaração são cruciais para evitar problemas futuros com o fisco. A Coopanest-GO reforça a importância da transparência e da conformidade fiscal para todos os seus cooperados.